5091816-60.2025.8.09.0006

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

JOAO OCTAVIO DE CASTRO

CPF 056.***.***-40

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT MENDONÇA LOPES JUNIOR

OAB/GO 73365•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:43

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:43

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 16:24

Processo Arquivado

02/09/2025, 16:24

Intimação Efetivada

06/08/2025, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 14:55

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:55

Autos Conclusos

03/08/2025, 16:17

Processo Desarquivado

03/08/2025, 16:16

Juntada -> Petição

25/07/2025, 19:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:06

Processo Arquivado

25/07/2025, 16:06

Transitado em Julgado

25/07/2025, 16:05

Intimação Efetivada

29/06/2025, 12:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

29/06/2025, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:30

Despacho

•12/02/2025, 18:45

Decisão

•07/03/2025, 14:01

Decisão

•11/03/2025, 16:44

Despacho

•20/03/2025, 15:08

Despacho

•25/03/2025, 14:43

Decisão

•03/06/2025, 11:59

Sentença

•29/06/2025, 12:09

Despacho

•06/08/2025, 14:55