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5302183-51.2023.8.09.0000
Mandado de Segurança CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 49.293,48
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
DAMIANA RODRIGUES PEREIRA
CPF 077.***.***-61
SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/09/2025, 15:05Intimação Efetivada
18/09/2025, 15:02Intimação Expedida
18/09/2025, 14:45Certidão Expedida
18/09/2025, 14:45Decisão -> deferimento
18/09/2025, 12:52Autos Conclusos
16/09/2025, 15:32Processo Desarquivado
16/09/2025, 15:32Juntada -> Petição
11/09/2025, 20:41Processo Arquivado
24/06/2025, 15:04Transitado em Julgado
24/06/2025, 11:21Processo baixado à origem/devolvido
24/06/2025, 11:21Processo baixado à origem/devolvido
24/06/2025, 11:21Intimação Lida
05/05/2025, 03:07Intimação Efetivada
22/04/2025, 16:16Intimação Expedida
22/04/2025, 16:16Documentos
Despacho
•16/05/2023, 13:09
Despacho
•18/05/2023, 18:01
Decisão
•19/05/2023, 19:04
Despacho
•25/07/2023, 13:41
Relatório
•01/10/2023, 12:44
Ementa
•26/10/2023, 18:33
Relatório e Voto
•26/10/2023, 18:33
Decisão
•16/04/2024, 20:42
Despacho
•06/12/2024, 16:33
Relatório
•11/12/2024, 17:07
Ementa
•03/02/2025, 22:02
Relatório e Voto
•03/02/2025, 22:02
Decisão
•21/04/2025, 17:09
Decisão
•18/09/2025, 12:52