6112696-11.2024.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO DE SA

CPF 641.***.***-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

AKAUA DE PAULA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2026 Petição Nº 1224980/2025 - AgInt

19/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1224980 - AgInt no RMS 77390 - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 15:50

Conhecido o recurso de CESAR AUGUSTO DE SA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01224980/2025 - AgInt no RMS 77390/GO

16/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:05

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01224980/2025 - AgInt no RMS 77390/GO

18/02/2026, 14:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

12/02/2026, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

09/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 5342/2026

07/01/2026, 23:11

Protocolizada Petição 5342/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/01/2026

07/01/2026, 22:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 14:10

EMENTA / ACORDÃO

•17/03/2026, 15:50