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5557889-81.2020.8.09.0051
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
FE PUBLICA
MATHEUS SOARES DA COSTA
EDELBERTO JOSE COSTA JUNIOR (CONDUTOR) PM 7 BPM
Advogados / Representantes
FÁBIO JÚNIO DA CONCEIÇÃO
OAB/GO 54069•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/06/2025, 17:45Juntada - BNMP - ausência de mandado de prisão pendente de cumprimento
24/06/2025, 17:44P/ DESPACHO
24/06/2025, 15:34Certidão de trânsito em julgado
24/06/2025, 11:56Processo baixado à origem/devolvido
24/06/2025, 11:56Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão (26/05/2025 13:08:42))
05/06/2025, 03:04Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (26/05/2025 13:08:42))
05/06/2025, 03:04MP Responsável Anterior: Lauro Machado Nogueira <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo
28/05/2025, 11:27On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Decisão - 26/05/2025 13:08:42)
26/05/2025, 13:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Soares Da Costa (Referente à Mov. Decisão - 26/05/2025 13:08:42)
26/05/2025, 13:10On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/05/2025 13:08:42)
26/05/2025, 13:10Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Soares Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/05/2025 13:08:42)
26/05/2025, 13:09(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)
26/05/2025, 13:08Voto PrevalecenteAlexandre Bizzotto
26/05/2025, 13:08Voto Divergente Stefane Fiuza Cançado Machado
26/05/2025, 13:08Documentos
Decisão
•20/11/2020, 18:05
Despacho
•29/03/2021, 23:32
Despacho
•05/05/2021, 16:01
Despacho
•28/11/2021, 00:06
Despacho
•24/11/2023, 21:41
Despacho
•08/01/2024, 19:00
Despacho
•10/04/2024, 08:54
Decisão
•14/06/2024, 13:17
Despacho
•17/09/2024, 17:02
Decisão
•21/11/2024, 17:53
Termo de Audiência
•20/02/2025, 17:20
Sentença
•12/03/2025, 11:23
Decisão
•17/03/2025, 17:41
Despacho
•03/04/2025, 16:09
Despacho
•11/04/2025, 15:51