5828697-47.2024.8.09.0000

Ação RescisóriaDupla Fundamentação da Decisão RescindendaViolação Literal à Disposição de LeiAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.404.885,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

URBEPLAN ARSO-24/ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 21.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

URBAN SOLUTIONS CONSULTORIA E SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA

OAB/GO 34945•Representa: ATIVO

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/GO 258423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

12/03/2026, 17:11

Intimação Efetivada

14/02/2026, 19:20

Transitado em Julgado

14/02/2026, 19:16

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

14/02/2026, 19:15

Certidão Expedida

14/02/2026, 19:15

Intimação Expedida

14/02/2026, 19:13

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

11/02/2026, 22:50

Intimação Efetivada

08/01/2026, 11:50

Intimação Expedida

08/01/2026, 11:44

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/12/2025, 16:29

Autos Conclusos

11/11/2025, 08:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/11/2025, 16:21

Intimação Efetivada

16/10/2025, 13:51

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:45

Recurso Autuado

16/10/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•06/09/2024, 17:55

Decisão

•06/09/2024, 20:49

Decisão

•11/09/2024, 18:34

Despacho

•20/09/2024, 21:58

Relatório

•16/10/2024, 14:28

Ementa

•04/11/2024, 11:02

Relatório e Voto

•04/11/2024, 11:02

Decisão

•29/11/2024, 21:29

Despacho

•15/04/2025, 21:57

Despacho

•16/05/2025, 19:14

Decisão

•26/06/2025, 20:10

Decisão Monocrática

•11/07/2025, 17:39

Despacho

•17/07/2025, 19:27

Despacho

•28/07/2025, 16:59

Relatório

•31/07/2025, 21:06