5802336-76.2023.8.09.0113

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE TEODORO DE ALMEIDA

CPF 302.***.***-20

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DOS AUTOS

07/03/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Teodoro De Almeida (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/03/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itau Consignado S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/03/2025, 14:03

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 12:58

Certidão

07/03/2025, 12:58

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4132/2025 DO DIA 11/02/2025.

11/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE SEGUROS. COMPROVADA. USO DE CARTÃO E SENHA. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA. Demonstrado que o requerente/consumidor contratou os produtos mediante terminal de caixa, por meio do uso de cartão magnético com chip, após a inserção de senha pessoal e intransfer&iacut

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itau Consignado S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 07/02/2025 15:48:46)

07/02/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Teodoro De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado - 07/02/2025 15:48:46)

07/02/2025, 15:54

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 15:48

Juntada -> Petição -> Memoriais

31/01/2025, 17:15

Pauta Virtual 03.02.2025.

08/01/2025, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itau Consignado S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 11:35:24)

19/12/2024, 11:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itau Consignado S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 11:35:24)

19/12/2024, 11:35

Documentos

Decisão

•12/01/2024, 18:16

Decisão

•20/03/2024, 17:35

Decisão

•16/05/2024, 18:30

Sentença

•15/10/2024, 09:42

Decisão

•19/11/2024, 06:36

Ementa

•03/02/2025, 19:19

Relatório e Voto

•03/02/2025, 19:19