5080122-56.2025.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

O MEIO AMBIENTE

VITIMA

ROSIAIRY SOUSA NASCIMENTO

CPF 009.***.***-84

Reu

REQUISICAO MINISTERIAL

NAO_VINCULADOS

ROBERTA BARROS DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KÁSSIO PEDRO DE SOUSA

OAB/GO 66284•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

04/09/2025, 12:49

Processo Arquivado

04/09/2025, 12:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal

25/08/2025, 15:40

Autos Conclusos

21/08/2025, 16:37

Juntada -> Petição -> Parecer

21/08/2025, 16:27

Intimação Lida

20/08/2025, 17:44

Certidão Expedida

20/08/2025, 17:17

Intimação Expedida

20/08/2025, 17:17

Intimação Efetivada

20/08/2025, 15:02

Intimação Expedida

20/08/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Parecer

20/08/2025, 13:47

Intimação Lida

14/08/2025, 18:06

Intimação Expedida

14/08/2025, 11:20

Juntada -> Petição

14/08/2025, 11:18

Intimação Efetivada

11/08/2025, 16:41

Documentos

Termo de Audiência

•08/04/2025, 15:06

Sentença

•10/04/2025, 15:26

Sentença

•25/08/2025, 15:40