5070992-79.2025.8.09.0168

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-75

VITIMA

GUSTAVO DE MELO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GIULIA NASCIMENTO AMORIM

OAB/GO 68881•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/11/2025, 16:30

Alvará Entregue

07/11/2025, 16:30

Decorrido Prazo

07/11/2025, 16:29

Intimação Lida

20/10/2025, 04:36

Intimação Lida

13/10/2025, 03:17

Juntada de Documento

10/10/2025, 17:49

Alvará Expedido

08/10/2025, 18:17

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/10/2025, 13:21

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:21

Autos Conclusos

08/10/2025, 12:00

Juntada -> Petição

07/10/2025, 20:45

Ato Ordinatório

01/10/2025, 15:13

Intimação Expedida

01/10/2025, 15:13

Certidão Expedida

01/10/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•31/01/2025, 11:58

Despacho

•12/02/2025, 18:51

Despacho

•03/06/2025, 13:20

Decisão

•18/06/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:13

Sentença

•08/10/2025, 13:21