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5086077-68.2025.8.09.0051
Agravo de InstrumentoDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 136.336,00
Orgao julgador
10ª Câmara Cível
Partes do Processo
JOANA MARIA PIRES
CPF 134.***.***-72
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
ADRIANA PIRES MONTEIRO SOARES
Advogados / Representantes
LUANA MELO DE HOLANDA
OAB/GO 36733•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação Lida
13/10/2025, 03:11Intimação Efetivada
03/10/2025, 15:55Ofício(s) Expedido(s)
03/10/2025, 15:44Intimação Expedida
03/10/2025, 15:43Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
03/10/2025, 15:41Extrato da Ata de Julgamento Inserido
03/10/2025, 15:40Intimação Lida
22/09/2025, 03:14Intimação Efetivada
12/09/2025, 13:00Intimação Expedida
12/09/2025, 12:50Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
12/09/2025, 12:50Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
12/09/2025, 01:23Prazo Decorrido
19/05/2025, 10:43Autos Conclusos
19/05/2025, 10:43Intimação Lida
27/03/2025, 03:07Intimação Expedida
17/03/2025, 18:04Documentos
Decisão Monocrática
•06/02/2025, 18:42
Decisão
•20/02/2025, 12:58
Relatório
•12/09/2025, 01:23
Relatório e Voto
•03/10/2025, 03:58