5329360-31.2023.8.09.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

NAO IDENTIFICADO

VITIMA

CLEITON ROCHA DE PAULA

Reu

CHARLES RICARDO DE OLIVEIRA PM (TEST ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BARBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA

OAB/GO 582940•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

21/03/2025, 14:48

Certidão de trânsito em julgado

20/03/2025, 23:23

Processo baixado à origem/devolvido

20/03/2025, 23:23

EDIÇÃO Nº 4132 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 11/02/2025

27/02/2025, 17:23

Automaticamente para (Polo Passivo)CLEITON ROCHA DE PAULA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 18:11:25))

17/02/2025, 03:18

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 18:11:25))

17/02/2025, 03:18

MP Responsável Anterior: GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

11/02/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o acusado pela prática do crime de receptação qualificada, previsto no artigo 180, § 1º, do Código Penal, à pena de 3 anos de reclusão e 10 dia

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JGFBF - Vítima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 18:11:25)

07/02/2025, 16:08

On-line para Adv(s). de CLEITON ROCHA DE PAULA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 18:11:25)

07/02/2025, 16:08

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 18:11:25)

07/02/2025, 16:08

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 18:11

Por (Polo Passivo) DANIEL KENJI SANO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/01/2025 16:30:29))

30/01/2025, 18:49

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (21/01/2025 16:30:29))

22/01/2025, 14:05

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/01/2025 16:30:29)

21/01/2025, 16:31

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 16:12

Despacho

•13/12/2023, 15:32

Despacho

•05/02/2024, 16:28

Despacho

•19/04/2024, 18:50

Despacho

•27/05/2024, 17:49

Despacho

•11/07/2024, 18:01

Termo de Audiência

•29/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:56

Sentença

•09/10/2024, 15:06

Decisão

•28/10/2024, 11:57

Despacho

•29/11/2024, 16:58

Decisão Monocrática

•18/12/2024, 18:31

Despacho

•16/01/2025, 13:37

Ementa

•03/02/2025, 11:49

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:49