5039070-85.2022.8.09.0051

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MOISES MONTEIRO

Reu

EDUARDO ALVES ARAUJO

Reu

LEIDINA ALVES DE BESSA

Reu

PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MACIEL DE ASSIS

OAB/GO 38925•Representa: PASSIVO

ANTONIO HIGINO DE OLIVEIRA

OAB/GO 15705•Representa: PASSIVO

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

OAB/GO 33405•Representa: PASSIVO

LUIZ MARQUES DA SILVA

OAB/GO 51766•Representa: PASSIVO

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS

OAB/GO 39631•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Sessão Julgamento Adiado

05/05/2026, 09:52

Intimação Lida

25/04/2026, 11:35

Certidão Expedida

23/04/2026, 12:32

Intimação Efetivada

23/04/2026, 09:41

Intimação Efetivada

23/04/2026, 09:41

Intimação Expedida

23/04/2026, 09:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/04/2026, 09:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

22/04/2026, 17:08

Autos Conclusos

17/04/2026, 14:12

Troca de Responsável

17/04/2026, 14:08

Relatório - encaminhado à revisão

15/04/2026, 22:46

Autos Conclusos

23/03/2026, 18:00

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/03/2026, 16:17

Intimação Lida

23/03/2026, 03:24

Troca de Responsável

13/03/2026, 11:20

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 19:38

Despacho

•14/06/2022, 17:18

Despacho

•27/09/2022, 14:32

Despacho

•06/12/2022, 16:29

Decisão

•13/12/2022, 18:28

Despacho

•10/05/2023, 16:42

Despacho

•13/07/2023, 15:52

Despacho

•21/08/2023, 15:44

Despacho

•04/12/2023, 17:49

Despacho

•10/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:25

Despacho

•27/06/2024, 16:39

Despacho

•11/07/2024, 16:32

Despacho

•20/09/2024, 15:12

Decisão

•24/09/2024, 15:47