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5326315-29.2017.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
AVG SIDERURGIA LTDA
CNPJ 20.***.***.0002-84
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
VINICIUS DE MATTOS FELICIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TIAGO ABREU GONTIJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DAVID MARTINS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUILHERME VINICIUS MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/09/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 23/08/2023

18/09/2023, 07:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2023 Petição Nº 331166/2023 - EDcl no AgInt no

30/06/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0331166 - EDcl no AgInt no AREsp 2113274 - Publicação prevista para 30/06/2023

28/06/2023, 20:50

Embargos de Declaração de AVG SIDERURGIA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00331166/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2113274/GO

26/06/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000545-2023-AJC-2T)

14/06/2023, 16:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2023

07/06/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2023, 19:26

Incluído em pauta para 20/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00331166/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2113274/GO

06/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 447608/2023

15/05/2023, 16:41

Protocolizada Petição 447608/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2023

15/05/2023, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/05/2023, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 10/05/2023 o prazo para ESTADO DE GOIAS apresentar resposta à petição n. 331166/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 794.

11/05/2023, 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 434800/2023

11/05/2023, 06:01
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/11/2022, 23:01
EMENTA / ACORDÃO
•03/04/2023, 13:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•04/04/2023, 06:18