5781459-10.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

FOX AUTOPARTS AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MANAATE MOREIRA

OAB/GO 45279•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

(UPJ) - ARQUIVAMENTO

18/03/2025, 16:48

Processo Arquivado

18/03/2025, 16:48

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/02/2025 16:10:47))

17/02/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/02/2025 16:10:47))

17/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5781459-10.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

10/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

07/02/2025, 16:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FOX AUTOPARTS AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 16:10

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 16:10

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 16:10

30/01/2025

30/01/2025, 14:47

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2025, 14:47

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (01/11/2024 12:40:37))

14/11/2024, 03:06

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4069 em 06/11/2024

06/11/2024, 08:12

Por Leonardo Seixlack Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (01/11/2024 12:40:37))

05/11/2024, 13:54

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 01/11/2024 12:40:37)

04/11/2024, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:45

Despacho

•06/12/2023, 19:01

Decisão

•12/03/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:58

Sentença

•09/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:11

Despacho

•20/09/2024, 12:54

Relatório e Voto

•01/11/2024, 12:40

Ementa

•01/11/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:10