6145615-16.2024.8.09.0174

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GABRIEL LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 041.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FORTINI MESQUITA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726636/2025

13/08/2025, 17:05

Protocolizada Petição 726636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de GABRIEL LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS

07/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 10:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/07/2025, 18:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:50