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0145251-15.2017.8.09.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
VITIMA
JOAO PAULO GOMES ALCANTARA
CPF 004.***.***-30
VITIMA
INES BORGES DE REZENDE
Reu
EUGENIO PACCELLY LOBO ASSUNCAO
Reu
Advogados / Representantes
INES BORGES DE REZENDE
OAB/GO 34160•Representa: PASSIVO
ROBERTO MIKHAIL ATIE
OAB/GO 13463•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

11/03/2025, 15:09

Transitado em Julgado

11/03/2025, 15:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (07/02/2025 16:28:07))

17/02/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara Criminal da Comarca de Anápolis SENTENÇA Processo: 0145251-15.2017.8.09.0006. PODER JUDICIÁRIO DO Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo passivo: EUGENIO PACCELLY LOBO ASSUNCAO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de denúncia ajuizada pelo Ministério Público em de

10/02/2025, 00:00

Sentença absolutória

07/02/2025, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EUGENIO PACCELLY LOBO ASSUNCAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

07/02/2025, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INES BORGES DE REZENDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

07/02/2025, 16:28

On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

07/02/2025, 16:28

P/ SENTENÇA

30/01/2025, 16:15

IAAC,SEEU

30/01/2025, 16:14

Juntada -> Petição -> Memoriais

30/01/2025, 16:00

Alegaçoes_Finais

20/01/2025, 17:43

Intimação à defesa

20/01/2025, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de INES BORGES DE REZENDE - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2025, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EUGENIO PACCELLY LOBO ASSUNCAO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2025, 14:49
Documentos
Despacho
•03/06/2022, 18:51
Decisão
•16/11/2023, 15:44
Despacho
•23/02/2024, 13:50
Despacho
•05/03/2024, 16:56
Decisão
•28/08/2024, 06:33
Sentença
•07/02/2025, 16:28