5089658-91.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.767,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HIGOR ALVES DE OLIVEIRA

CPF 040.***.***-99

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

OAB/GO 63724•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

13/08/2025, 10:46

Processo Arquivado

13/08/2025, 10:46

Transitado em Julgado

11/08/2025, 13:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/08/2025, 13:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/08/2025, 13:31

Intimação Lida

18/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

08/07/2025, 16:30

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:30

Autos Conclusos

12/05/2025, 16:11

Recurso Autuado

12/05/2025, 16:11

Recurso Distribuído

12/05/2025, 15:24

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:24

Recurso Distribuído

12/05/2025, 15:24

Prazo Decorrido

12/05/2025, 15:23

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 21:29

Sentença

•14/02/2025, 15:13

Despacho

•07/03/2025, 17:57

Decisão

•20/03/2025, 16:03

Decisão Monocrática

•08/07/2025, 16:30