5845684-05.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.554,59

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELIAS EDUARDO SOBRINHO

CPF 932.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

14/03/2025, 19:36

Processo Arquivado

14/03/2025, 19:36

Transitado em Julgado

13/03/2025, 13:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 13:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 13:25:11))

17/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ELIAS EDUARDO SOBRINHO Advogada: Maria Alane Ribeiro da Silva Recorrido: ESTADO DE GOIÁS Procurador: Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº: 5845684-05.2024.8.09.0051 – RECURSO INOMINADO Origem: 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Goiânia/GO

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Eduardo Sobrinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 13:25:11)

07/02/2025, 16:21

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 13:25:11)

07/02/2025, 16:21

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 13:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/01/2025 16:41:57))

27/01/2025, 03:11

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/01/2025, 13:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elias Eduardo Sobrinho (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 16:41

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 16:41

P/ O RELATOR

29/11/2024, 16:09

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

29/11/2024, 16:09

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 20:47

Decisão

•16/09/2024, 14:15

Sentença

•26/09/2024, 09:10

Despacho

•14/10/2024, 16:23

Decisão

•25/10/2024, 15:49

Despacho

•16/01/2025, 16:41

Relatório e Voto

•05/02/2025, 15:59