5046356-68.2025.8.09.0000

Habeas Corpus CriminalAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

CPF 306.***.***-77

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAGARCAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

VINICIUS DUCHESKI HONORIO FERNANDES

CPF 467.***.***-78

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/GO 350011•Representa: ATIVO

Movimentacoes

EDIÇÃO Nº 4142 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 25/02/2025

12/03/2025, 14:04

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Não Concessão (21/02/2025 09:55:34))

24/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI N. 7.960/89. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão temporária do paciente, investigado por participação em organização criminosa dedicada à re

24/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 21/02/2025 09:55:34)

21/02/2025, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Ducheski Honorio Fernandes - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 21/02/2025 09:55:34)

21/02/2025, 14:51

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/02/2025 10:11:59))

10/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Fernando de Mello Xavier HABEAS CORPUS Nº 5046356-68.2025.8.09.0000COMARCA DE GOIÂNIAIMPETRANTE: RUBENS DOS SANTOS JÚNIORPACIENTE: VINÍCIUS DUCHESKI HONÓRIO FERNANDESIMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE GOIÂNIARELATORA: TELMA APARECIDA ALVES – Juíza Substituta em 2º Grau&nb

10/02/2025, 00:00

Orientações Sustentação Oral

07/02/2025, 16:33

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/02/2025, 16:32

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/02/2025 10:11:59)

07/02/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vinicius Ducheski Honorio Fernandes - Paciente (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/02/2025 10:11:59)

07/02/2025, 16:32

Despacho

06/02/2025, 10:11

P/ O RELATOR

03/02/2025, 13:24

Pelo conhecimento e denegação.

31/01/2025, 17:44

Por Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (23/01/2025 19:07:47))

31/01/2025, 17:44

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 19:07

Despacho

•06/02/2025, 10:11

Relatório e Voto

•17/02/2025, 11:44