5967107-71.2024.8.09.0134

Agravo de InstrumentoDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GILMAR ALVES DA SILVA

CPF 285.***.***-91

Autor

GILMAR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA AGUIAR VAZ

OAB/GO 62554•Representa: ATIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ

09/07/2025, 18:52

(Por 360 dias)

09/07/2025, 18:52

Contrarrazões Agravo em Recurso Especial

30/06/2025, 19:49

MP Responsável Anterior: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

30/06/2025, 12:00

INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO PARA O STJ

27/06/2025, 13:43

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

27/06/2025, 13:43

(Recurso Agravo ao Stj)

27/06/2025, 13:42

Agravo em Recurso Especial

26/06/2025, 17:30

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (02/06/2025 09:46:36))

13/06/2025, 03:04

Promotor Responsável Desabilitado: Wesley Marques Branquinho

04/06/2025, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gilmar Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (02/06/2025 09:46:36))

03/06/2025, 16:22

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gilmar Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/06/2025 09:46:36)

03/06/2025, 15:26

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 02/06/2025 09:46:36)

03/06/2025, 15:26

Sumulas 7 e 83 STJ

02/06/2025, 09:46

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

26/05/2025, 08:10

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 09:56

Relatório

•08/01/2025, 20:59

Ementa

•03/02/2025, 18:05

Relatório e Voto

•03/02/2025, 18:05

Despacho

•17/02/2025, 19:41

Ementa

•24/02/2025, 15:45

Relatório e Voto

•24/02/2025, 15:45

Decisão

•02/06/2025, 09:46