5189646-79.2023.8.09.0011

Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

NILDA GONCALVES

VITIMA

FLAVIO HENRIQUE DE ARAUJO

CPF 803.***.***-30

Reu

MISAEL PEREIRA NOGUEIRA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLÁUDIO CIRÍACO CIRINO

OAB/GO 19573•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

ARQUIVAMENTO

08/07/2025, 18:13

Processo Arquivado

08/07/2025, 18:13

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/05/2025 14:32:47))

08/07/2025, 10:13

Para Flavio Henrique De Araujo (Mandado nº 5126722 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (05/06/2025 16:48:37))

03/07/2025, 10:37

SEI 08295.00586-2025-82 - CASSAÇÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ARMA DE FOGO

16/06/2025, 17:22

Envio do ofício 594/2025 para a Justiça Federal

12/06/2025, 19:27

Ofício(s) Expedido(s)

12/06/2025, 18:34

Ciente da Certidão do evento 174 - FLÁVIO HENRIQUE

12/06/2025, 08:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Henrique De Araujo (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/06/2025 13:47:11))

11/06/2025, 14:21

Certidão

11/06/2025, 13:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Flavio Henrique De Araujo - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/06/2025, 13:47

JUNTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PENA DE MULTA E DA CUSTAS PROCESSUAIS- FLÁVIO

11/06/2025, 09:57

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 16:28

PROTOCOLO SEEU - 70002623820258090029

10/06/2025, 16:16

GED - FLAVIO HENRIQUE DE ARAUJO

10/06/2025, 15:51

Documentos

Despacho

•26/03/2023, 11:48

Decisão

•19/06/2023, 21:18

Decisão

•06/11/2023, 15:24

Despacho

•16/01/2024, 16:46

Termo de Audiência

•15/03/2024, 12:49

Sentença

•15/05/2024, 17:47

Decisão

•21/05/2024, 12:58

Despacho

•28/06/2024, 18:36

Despacho

•12/07/2024, 13:14

Despacho

•19/09/2024, 15:27

Despacho

•30/09/2024, 09:58

Despacho

•08/10/2024, 15:05

Despacho

•16/10/2024, 09:37

Relatório

•16/01/2025, 11:40

Despacho

•16/01/2025, 15:50