6122419-95.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

TORRES ALIMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA

OAB/GO 227704•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 6122419-95.2024.8.09.0051Promovente: Torres Alimentos LtdaPromovido:Estado De GoiasS E N T E N Ç ATrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Torres Alimentos Ltda em desfavor do Supe

14/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

13/03/2025, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Torres Alimentos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

13/03/2025, 16:24

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

12/03/2025, 15:25

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

12/03/2025, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2025, 15:14

Processo Arquivado

05/03/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 6122419-95.2024.8.09.0051Promovente: Torres Alimentos LtdaPromovido: Estado De GoiasD E C I S Ã OTrata-se de embargos de declaração opostos por Torres Alimentos, sob a alegação de que foi intima

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Torres Alimentos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15408) - )

18/02/2025, 15:11

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

18/02/2025, 12:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/02/2025, 14:19

Processo Desarquivado

12/02/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 6122419-95.2024.8.09.0051Promovente: Torres Alimentos LtdaPromovido:Estado De GoiasS E N T E N Ç ATrata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Torres Alimentos Ltda em desfavor de Estado de Goiás.&nb

10/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

07/02/2025, 17:05

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

07/02/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 16:20

Sentença

•07/02/2025, 16:39

Decisão

•18/02/2025, 15:11

Sentença

•13/03/2025, 16:24