5859234-08.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE ANAPOLIS

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (07/02/2025 15:36:53))

17/02/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4132 - Seção I - 11/02/2025

11/02/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5859234-08.2024.8.09.0006COMARCA: ANÁPOLISAGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁSAGRAVADO: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ANÁPOLISRELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA COLETIVA INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE TAXA DE UTILIZA&C

10/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 07/02/2025 15:36:53)

07/02/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sindicato Do Comercio Varejista De Anapolis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 07/02/2025 15:36:53)

07/02/2025, 16:49

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 15:36

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 17:41:19))

21/01/2025, 03:17

Publicação Pauta Virtual 03/02/2025-DJE n.4112-Suplemento - Seção I - 14/01/2025

14/01/2025, 12:30

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4111 - Seção I - 13/01/2025

13/01/2025, 13:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 17:41:19)

09/01/2025, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sindicato Do Comercio Varejista De Anapolis (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 17:41:19)

09/01/2025, 17:41

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 17:41

P/ O RELATOR

27/11/2024, 14:23

Juntada -> Petição

27/11/2024, 10:50

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4067 - Seção I - 04/11/2024

04/11/2024, 13:35

Documentos

Decisão de Pedido de Urgência

•20/09/2024, 20:01

Decisão Monocrática

•22/10/2024, 11:07

Ementa

•04/02/2025, 16:02

Relatório e Voto

•04/02/2025, 16:02