5410686-13.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

LAURO RODRIGUES CERQUEIRA JUNIOR

CPF 401.***.***-68

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:28

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:27

Cálculo de Custas

12/09/2025, 11:06

Remetidos os Autos da Contadoria

11/09/2025, 08:35

Processo Arquivado

11/09/2025, 08:35

Transitado em Julgado

11/09/2025, 08:33

Intimação Lida

28/07/2025, 03:14

Intimação Expedida

16/07/2025, 19:00

Intimação Lida

09/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

29/06/2025, 12:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

29/06/2025, 12:45

Intimação Expedida

29/06/2025, 12:45

Autos Conclusos

24/06/2025, 13:37

Decisão -> Nomeação -> Perito

21/05/2025, 15:16

Intimação Efetivada

21/05/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 17:26

Decisão

•26/10/2023, 16:16

Despacho

•07/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 16:23

Relatório e Voto

•29/01/2024, 17:53

Despacho

•29/02/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:44

Sentença

•02/07/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 18:20

Decisão

•19/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:42

Relatório

•10/12/2024, 08:03

Ementa

•03/02/2025, 22:02