5505543-04.2023.8.09.0002

Mandado de Segurança CívelTutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALTER ANTONIO LOPES DOS SANTOS

CPF 644.***.***-87

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/02/2025 16:43:28))

17/02/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/02/2025 16:43:28))

17/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5505543-04.2023.8.09.0002 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

10/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

07/02/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Antônio Lopes Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 16:43

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 16:43

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 16:43

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2025, 14:57

Transitado em Julgado

30/01/2025, 11:01

2ª Câmara Cível (Retornado para: Sirlei Martins da Costa)

30/01/2025, 11:01

Automaticamente para ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (08/11/2024 12:32:55))

18/11/2024, 03:07

ATO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 4073, SEÇÃO 1, EM 12/11/2024

12/11/2024, 15:46

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 08/11/2024 12:32:55)

08/11/2024, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Antônio Lopes Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 08/11/2024 12:32:55)

08/11/2024, 15:10

(Sessão do dia 04/11/2024 10:00)

08/11/2024, 12:32

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 15:22

Decisão

•08/08/2023, 18:33

Decisão

•14/08/2023, 17:12

Despacho

•18/09/2023, 19:52

Decisão

•20/09/2023, 16:36

Despacho

•04/10/2023, 10:48

Despacho

•06/11/2023, 17:42

Sentença

•09/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:05

Decisão Monocrática

•15/12/2023, 17:36

Decisão

•19/12/2023, 16:55

Despacho

•26/03/2024, 15:30

Despacho

•07/05/2024, 20:12

Despacho

•19/07/2024, 18:13

Decisão

•07/08/2024, 09:41