0144494-80.2019.8.09.0093

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jataí - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

O ESTADO/COLETIVIDADE

VITIMA

FABRICIO DA SILVA SANTANA

Reu

ALDECY JOSE DE SENA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/02/2025, 14:27

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (07/02/2025 13:57:14))

10/02/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso n: 0144494-80.2019.8.09.0093Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: ALDECY JOSE DE SENASENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de Aldecy José de Sena e Fabrício da Silva Santana pela prática do delito descrito no artigo 16, inciso IV, da Lei 10.826/03.No evento 80 os sujeito

10/02/2025, 00:00

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 07/02/2025 13:57:14)

07/02/2025, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALDECY JOSE DE SENA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 07/02/2025 13:57:14)

07/02/2025, 16:42

sentença de extinção de punibilidade

07/02/2025, 13:57

P/ SENTENÇA

04/02/2025, 12:30

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/02/2025, 09:22

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/01/2025 00:17:51))

27/01/2025, 16:53

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/01/2025 00:17:51)

27/01/2025, 13:34

INTERLOCUTÓRIA

27/01/2025, 00:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALDECY JOSE DE SENA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2025 19:00:12)

23/01/2025, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2025, 19:00

P/ DECISÃO

21/01/2025, 14:26

Juntada -> Petição -> Parecer

21/01/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 21:23

Despacho

•15/07/2022, 15:42

Despacho

•15/02/2023, 11:51

Despacho

•26/06/2023, 15:13

Decisão

•08/08/2024, 19:11

Termo de Audiência

•26/09/2024, 15:05

Decisão

•14/01/2025, 14:57

Despacho

•22/01/2025, 19:00

Sentença

•07/02/2025, 13:57