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5980096-08.2024.8.09.0006
Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 830.706,28
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-13
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
LEONARDO VIEIRA BARBOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026
22/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/04/2026, 02:01Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026
15/04/2026, 19:50Não conhecido o recurso de ATACAREJO ANAPOLIS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
15/04/2026, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
13/03/2026, 13:40Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/03/2026, 13:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/03/2026, 12:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/04/2026, 19:50