5360921-73.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MAXWELL ABRAO ARANTES

CPF 022.***.***-36

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

12/03/2025, 17:51

Processo Arquivado

12/03/2025, 17:51

Intimação Lida

21/02/2025, 03:05

Intimação Expedida

11/02/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5360921-73.2023.8.09.0051. Requerente: Maxwell Abrao Arantes Requerido(a):Estado de Goias PROJETO DE SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídico

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

07/02/2025, 16:54

Autos Conclusos

07/02/2025, 13:52

Término da Suspensão do Processo

07/02/2025, 13:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2023, 14:31

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/10/2023, 14:19

Intimação Efetivada

06/10/2023, 14:19

Autos Conclusos

05/10/2023, 08:55

Juntada -> Petição

02/10/2023, 17:04

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2023, 11:33

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 17:33

Despacho

•19/07/2023, 21:40

Despacho

•20/09/2023, 11:33

Despacho

•06/10/2023, 14:19

Sentença

•07/02/2025, 16:54