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0238334-16.2016.8.09.0105

Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MARIA LETICIA CAMPOS XAVIER
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2026, 10:27

Certidão Expedida

05/05/2026, 12:14

Autos Conclusos

05/05/2026, 12:14

Recurso Autuado

05/05/2026, 12:13

Recurso Distribuído

04/05/2026, 13:29

Recurso Distribuído

04/05/2026, 13:29

Certidão Expedida

04/05/2026, 13:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/05/2026, 13:56

Intimação Lida

24/04/2026, 03:05

Intimação Expedida

14/04/2026, 18:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

14/04/2026, 16:35

Cálculo de Custas

10/04/2026, 19:02

Intimação Lida

09/04/2026, 15:50

Intimação Efetivada

08/04/2026, 20:50

Decisão -> Reforma de decisão anterior

08/04/2026, 20:41
Documentos
Despacho
30/07/2021, 15:33
Decisão
28/06/2022, 13:52
Decisão
15/09/2022, 19:13
Despacho
26/09/2023, 18:50
Sentença
08/10/2024, 12:56
Decisão
03/02/2025, 16:37
Decisão
09/06/2025, 14:27
Ato Ordinatório
23/10/2025, 16:45
Decisão
26/01/2026, 19:33
Decisão
08/04/2026, 20:41