Voltar para busca
5566090-77.2024.8.09.0130
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Orgao julgador
Porangatu - Vara de Fazendas Públicas
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
CPF 871.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0065-05
KARYTTA LEA GOMES SILVA
JAISA MIRANDA DE BRITO
Advogados / Representantes
EDIMAR MARTINS PEREIRA
OAB/GO 19617•Representa: ATIVO
TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Prazo Decorrido
07/11/2025, 13:12Intimação Lida
21/07/2025, 03:13Ato Ordinatório
10/07/2025, 15:22Intimação Expedida
10/07/2025, 15:22Intimação Lida
26/05/2025, 03:11Juntada -> Petição -> Apelação
20/05/2025, 16:57Intimação Expedida
14/05/2025, 17:07Intimação Efetivada
14/05/2025, 17:06Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
14/05/2025, 17:04Certidão Expedida
11/02/2025, 13:41Autos Conclusos
11/02/2025, 13:41Juntada -> Petição
11/02/2025, 10:19Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
10/02/2025, 00:00Intimação Efetivada
07/02/2025, 17:08Certidão Expedida
07/02/2025, 17:08Documentos
Decisão
•14/06/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 12:08
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 12:02
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 12:16
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 12:17
Ato Ordinatório
•29/08/2024, 15:00
Despacho
•15/12/2024, 19:17
Sentença
•14/05/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 15:22