5025314-60.2025.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCIO MARTINS GOMES SILVA

CPF 063.***.***-36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ROSA ALEXANDRE FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814959/2025

03/09/2025, 06:01

Protocolizada Petição 814959/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 23:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MARCIO MARTINS GOMES SILVA

28/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/08/2025, 22:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para MARCIO MARTINS GOMES SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/07/2025

30/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502561781. Publicação prevista para 30/07/2025)

28/07/2025, 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/07/2025, 21:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 21:20