0122529-24.2004.8.09.0044

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Formosa - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-34

Reu

SEBASTIAO MONTEIRO GUIMARAES FILHO

CPF 020.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/07/2025, 08:08

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE FORMOSA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/07/2025 14:30:15))

11/07/2025, 03:01

Por Danilo de Souza Resende (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/07/2025 14:30:15))

09/07/2025, 13:32

Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

01/07/2025, 16:59

Promotor Responsável Habilitado: Danilo de Souza Resende

01/07/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIAO MONTEIRO GUIMARAES FILHO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/07/2025 14:30:15))

01/07/2025, 14:40

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SEBASTIAO MONTEIRO GUIMARAES FILHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/07/2025 14:30:15)

01/07/2025, 14:30

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE FORMOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/07/2025 14:30:15)

01/07/2025, 14:30

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 01/07/2025 14:30:15)

01/07/2025, 14:30

Intimação das partes sobre retorno dos autos sa Instância Superior

01/07/2025, 14:30

Processo Desarquivado

01/07/2025, 14:27

Processo Arquivado

01/07/2025, 14:25

Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Direcionada Serventia) - Distribuído para: Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa

01/07/2025, 12:25

Devolução dos autos ao juízo de origem

01/07/2025, 12:24

Promotor Responsável Desabilitado: Danilo de Souza Resende

30/06/2025, 18:16

Documentos

Decisão

•26/02/2020, 17:30

Despacho

•25/04/2021, 11:36

Despacho

•15/02/2022, 09:47

Despacho

•21/03/2022, 17:40

Decisão

•22/11/2022, 16:14

Decisão

•10/05/2023, 16:34

Decisão

•07/06/2023, 15:48

Decisão Monocrática

•28/07/2023, 16:33

Decisão Monocrática

•04/09/2023, 15:21

Relatório e Voto

•25/10/2023, 14:17

Decisão

•29/11/2023, 18:39

Relatório e Voto

•04/12/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:18

Sentença

•15/04/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:53