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6098631-70.2024.8.09.0142
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
CARLOS HENRIQUE XAVIER MILITAO
PAULO RODRIGUES BANDEIRA
LUCIANA AGUIAR
Advogados / Representantes
FABIO DOS SANTOS PINHEIRO
OAB/GO 47281•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
09/02/2026, 18:07Arquivado Definitivamente
09/02/2026, 18:07Ofício Efetivado
09/02/2026, 18:07Juntada de Documento
02/02/2026, 18:41Intimação Lida
13/01/2026, 20:12Juntada de Documento
12/01/2026, 18:31Ofício(s) Expedido(s)
12/01/2026, 16:50Decisão -> Outras Decisões
12/01/2026, 14:41Intimação Expedida
12/01/2026, 14:41Certidão Expedida
09/01/2026, 15:50Processo Desarquivado
09/01/2026, 15:50Autos Conclusos
09/01/2026, 15:50Processo Arquivado
29/07/2025, 10:48Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 10:47Transitado em Julgado
29/07/2025, 10:45Documentos
Despacho
•10/12/2024, 11:48
Sentença
•06/02/2025, 21:04
Sentença
•14/07/2025, 12:51
Decisão
•12/01/2026, 14:41