5363010-29.2022.8.09.0011

Procedimento Comum CívelInteresse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.372,60

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

GABRIELA BASTOS DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/07/2025, 14:47

Intimação Lida

22/04/2025, 03:06

Ato Ordinatório

11/04/2025, 14:27

Intimação Efetivada

11/04/2025, 14:27

Intimação Expedida

11/04/2025, 14:27

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 14:58

Transitado em Julgado

03/04/2025, 12:36

Intimação Lida

17/02/2025, 03:14

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. DEMORA EXCESSIVA NA ANÁLISE ADMINISTRATIVA. A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor licença para tratar de inter

10/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/02/2025, 17:40

Intimação Efetivada

07/02/2025, 17:40

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/02/2025, 17:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/02/2025, 17:36

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 18:35

Decisão

•18/08/2022, 23:54

Relatório e Voto

•17/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:36

Sentença

•30/07/2024, 14:21

Relatório

•12/12/2024, 11:58

Ementa

•05/02/2025, 16:13

Relatório e Voto

•05/02/2025, 16:13