5866656-93.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 141.960,88

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ALACIDIO PEREIRA PORTELA JUNIOR

CPF 037.***.***-60

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: ATIVO

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB/GO 54162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (07/02/2025 17:36:38))

17/02/2025, 03:14

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4132/2025 DO DIA 11/02/2025.

11/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO (EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CÁLCULOS DA CONTADORIA HOMOLOGADOS. I. ACOLHIMENTO EM PARTE DA TESE SUSCITADA PELO IMPUGNANTE. A homologação dos cálculos da contadoria judicial impondo a redução do valor executado configura acolhimento, em parte, da t

10/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório /MM. Juiz

07/02/2025, 17:46

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/02/2025 17:36:38)

07/02/2025, 17:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alacidio Pereira Portela Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/02/2025 17:36:38)

07/02/2025, 17:46

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 17:36

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 14:56:07))

21/01/2025, 03:51

Pauta Virtual 03.02.2025.

08/01/2025, 15:41

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 14:56:07)

19/12/2024, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alacidio Pereira Portela Junior (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 14:56:07)

19/12/2024, 14:56

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 14:56

Certidão - Parte Não Se Manifestou

10/10/2024, 12:18

P/ O RELATOR

10/10/2024, 12:18

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4036/2024 DO DIA 18/09/2024

18/09/2024, 11:53

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 20:16

Ementa

•05/02/2025, 18:38

Relatório e Voto

•05/02/2025, 18:38