5645687-12.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

FEDERAL ENERGIA S/A

CNPJ 02.***.***.0003-44

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/04/2026, 19:17

Término da Suspensão do Processo

27/03/2026, 03:00

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Certidão Expedida

18/03/2025, 22:35

Certidão Expedida

18/03/2025, 09:03

Certidão Expedida

17/03/2025, 21:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2025, 16:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/03/2025, 16:55

Intimação Lida

05/03/2025, 03:06

Intimação Expedida

23/02/2025, 19:10

Recurso Inserido

23/02/2025, 19:09

Recurso Inserido

23/02/2025, 19:09

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso extraordinário

21/02/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

21/02/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:05

Despacho

•01/11/2023, 13:53

Sentença

•10/11/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:14

Despacho

•12/01/2024, 16:22

Relatório

•31/01/2024, 20:34

Relatório e Voto

•08/03/2024, 15:31

Ementa

•08/03/2024, 15:31

Despacho

•22/04/2024, 18:18

Despacho

•10/05/2024, 15:57

Ementa

•20/05/2024, 11:17

Relatório e Voto

•20/05/2024, 11:17

Decisão

•28/07/2024, 12:51