5771957-02.2022.8.09.0142

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.585,02

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SEBASTIAO DE BARROS

CPF 942.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2025 17:49:39))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL

07/02/2025, 17:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastião De Barros - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 17:49

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 17:49

Transitado em julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 18:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

06/02/2025, 18:11

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/12/2024 15:05:10))

16/12/2024, 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/12/2024 15:05:10))

16/12/2024, 03:08

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 15:05:10)

04/12/2024, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastião De Barros (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/12/2024 15:05:10)

04/12/2024, 15:14

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00)

04/12/2024, 15:05

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (18/11/2024 14:18:08))

28/11/2024, 03:06

(Sessão do dia 02/12/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/11/2024, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastião De Barros (Referente à Mov. - )

18/11/2024, 14:18

Documentos

Decisão

•15/02/2023, 15:27

Sentença

•27/07/2023, 17:37

Decisão

•01/11/2023, 18:32

Decisão

•14/02/2024, 17:37

Decisão

•15/05/2024, 21:14

Decisão Monocrática

•10/09/2024, 15:52

Despacho

•18/11/2024, 14:17

Ementa

•02/12/2024, 12:12

Relatório e Voto

•02/12/2024, 12:12