5955357-30.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.668,01

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ANA PAULA SOARES LIMA

CPF 828.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

11/04/2025, 18:44

Processo Arquivado

11/04/2025, 18:44

Transitado em Julgado

08/04/2025, 12:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2025, 12:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (05/03/2025 15:18:57))

17/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994A1 Recurso Inominado nº 5955357-30.2024.8.09.0051Relator: Fernando Moreira GonçalvesRecorrente: Município de GoiâniaProcurador(a): Rafael Hernandez SoaresRecorrido(a): Ana Paula Soares LimaAdvogado(a): Daniel Fortunato BarbosaOrigem: 1o

06/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

05/03/2025, 15:18

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

05/03/2025, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Paula Soares Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

05/03/2025, 15:18

P/ O RELATOR

25/02/2025, 16:49

Tema 13 - Julgado

25/02/2025, 16:48

Término da Suspensão do Processo

25/02/2025, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

18/02/2025, 10:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/02/2025 17:42:51))

17/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5955357-30.2024.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAvenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública DECISÃO No processo n. 5031961-77, foi admitido pedido de uniformização de jurisprudência relati

10/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 16:53

Sentença

•16/12/2024, 11:46

Decisão

•20/01/2025, 18:16

Despacho

•07/02/2025, 17:42

Decisão

•05/03/2025, 15:18