5551067-37.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FABIO FERNANDO CANEDO SILVA

CPF 510.***.***-20

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR SILVA DA GAMA

OAB/GO 38635•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

13/03/2025, 19:18

Processo Arquivado

13/03/2025, 19:17

Transitado em Julgado

13/03/2025, 11:02

Autos Devolvidos da Instância Superior

13/03/2025, 11:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Municipal De Meio Ambiente - Amma (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (07/02/2025 17:45:56))

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOPRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSALGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 -A7Autos nº 5551067-37.2024.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por FÁBIO FERNANDO CANEDO SILVA (evento 44), em face de acórdão unânime proferido pela 1ª Turma Recursal, sob minha relatoria (evento 40), que assim de

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

07/02/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Fernando Canedo Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

07/02/2025, 17:45

On-line para Adv(s). de AMMA - Amma (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

07/02/2025, 17:45

P/ O PRESIDENTE

06/02/2025, 12:04

Para o Presidente da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

06/02/2025, 12:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Municipal De Meio Ambiente - Amma (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/12/2024 12:52:13))

16/12/2024, 03:03

Apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário

04/12/2024, 12:52

On-line para Adv(s). de AMMA - Amma (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/12/2024, 12:52

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

04/12/2024, 12:51

Documentos

Despacho

•08/06/2024, 14:47

Decisão

•28/06/2024, 22:45

Sentença

•20/08/2024, 15:27

Despacho

•02/09/2024, 15:21

Decisão

•16/09/2024, 15:18

Despacho

•13/10/2024, 21:40

Relatório e Voto

•04/11/2024, 10:44

Ementa

•04/11/2024, 10:44

Decisão

•07/02/2025, 17:45