5030488-62.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.952,36

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LARA MOTTA DE OLIVEIRA

CPF 017.***.***-71

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

11/03/2025, 19:20

Processo Arquivado

11/03/2025, 19:20

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/03/2025, 08:41

Transitado em Julgado

11/03/2025, 08:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (07/02/2025 17:45:54))

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOPRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSALGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 -A7Autos nº 5030488-62.2023.8.09.0051 DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário em que a parte recorrente pugna pela concessão dos benefícios da assistência judiciária, após a interposição do recurso.Compulsando os autos, veri

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

07/02/2025, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lara Motta De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

07/02/2025, 17:45

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

07/02/2025, 17:45

P/ O PRESIDENTE

05/02/2025, 08:31

Prazo Decorrido

05/02/2025, 08:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Gratuidade de Justiça (18/12/2024 13:20:58))

21/01/2025, 03:48

Decisão -> Revogação -> Gratuidade de Justiça

18/12/2024, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lara Motta De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Gratuidade de Justiça (CNJ:349) - )

18/12/2024, 13:20

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Gratuidade de Justiça (CNJ:349) - )

18/12/2024, 13:20

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 13:11

Decisão

•16/02/2023, 14:31

Decisão

•10/04/2023, 13:36

Sentença

•01/06/2023, 15:51

Decisão

•16/08/2023, 14:26

Decisão

•25/08/2023, 17:03

Decisão

•04/09/2023, 13:43

Decisão

•02/02/2024, 19:14

Decisão

•13/05/2024, 08:09

Despacho

•09/07/2024, 17:12

Ementa

•12/08/2024, 16:14

Relatório e Voto

•12/08/2024, 16:14

Despacho

•11/09/2024, 14:13

Ementa

•23/09/2024, 10:33

Relatório e Voto

•23/09/2024, 10:33