6087395-62.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON SOARES DA SILVA

CPF 043.***.***-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 15:31

Arquivamento.

25/03/2025, 14:40

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4132, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 11/02/2025

11/02/2025, 13:17

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 14:45:35))

10/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.246/2017. CONCURSO DE CRIMES IMPEDITIVOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedidos de indulto e de comutação de pena, sob o fundamento de não cumprimento dos requisitos p

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Soares Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 14:45:35)

07/02/2025, 17:59

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 14:45:35)

07/02/2025, 17:59

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 14:45

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/12/2024 12:29:00))

08/01/2025, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Soares Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 12:28:31)

19/12/2024, 16:06

Orientação a ser seguida para a sustentação Oral- Deve ser Feita pelo PJD.

19/12/2024, 12:29

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/12/2024, 12:29

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 12:28

P/ O RELATOR

11/12/2024, 14:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/12/2024, 18:19

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 16:17

Despacho

•02/12/2024, 10:52

Ementa

•03/02/2025, 13:11

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:11