6065513-44.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GEELTON DA SILVA MORAIS

CPF 746.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4132, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 11/02/2025

11/02/2025, 13:17

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 14:45:05))

10/02/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal contra decisão que indeferiu pedido de progressão de regime para o semiaberto, fundamentando-se em exame criminológico desfavorável. O agravante sustenta o preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo, alegando qu

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geelton Da Silva Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 14:45:05)

07/02/2025, 17:52

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 14:45:05)

07/02/2025, 17:52

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 14:45

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 16:35:59))

10/01/2025, 19:02

Orientações para sustentação oral

09/01/2025, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geelton Da Silva Morais - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 16:35:59)

09/01/2025, 16:36

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 16:35:59)

09/01/2025, 16:36

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 16:35

P/ O RELATOR

19/12/2024, 15:20

Parecer

17/12/2024, 11:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/11/2024 11:14:53))

05/12/2024, 03:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha

26/11/2024, 11:43

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 13:59

Despacho

•25/11/2024, 11:14

Ementa

•03/02/2025, 13:11

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:11