5045753-63.2023.8.09.0000

Ação RescisóriaAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.705.097,72

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:29

Processo Arquivado

10/04/2026, 12:29

Decorrido Prazo

10/04/2026, 12:27

Decorrido Prazo

09/04/2026, 14:53

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/03/2026, 13:45

Intimação Efetivada

13/03/2026, 15:53

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:47

Intimação Expedida

13/03/2026, 15:47

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2026, 15:42

Autos Conclusos

13/03/2026, 12:25

Troca de Responsável

13/03/2026, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 15:34

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2026, 15:34

Transitado em Julgado

12/03/2026, 15:34

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 10:40

Despacho

•27/04/2023, 15:47

Despacho

•30/06/2023, 18:33

Despacho

•03/10/2023, 21:01

Despacho

•02/12/2023, 09:44

Despacho

•12/01/2024, 21:35

Despacho

•07/03/2024, 14:14

Despacho

•08/03/2024, 19:15

Decisão

•19/03/2024, 21:06

Despacho

•23/04/2024, 13:21

Decisão

•18/06/2024, 20:54

Relatório

•30/08/2024, 12:04

Relatório e Voto

•19/09/2024, 17:53

Despacho

•13/12/2024, 09:58

Ementa

•03/02/2025, 21:35