5029756-13.2025.8.09.0051

Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDSON LIMA DOS SANTOS

CPF 010.***.***-70

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

LUCAS LIMA DE ALMEIDA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

EDSON LIMA DOS SANTOS

OAB/GO 63381•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão (06/02/2025 19:14:17))

10/02/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA CONVERTIDA DE OFÍCIO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. RELAXAMENTO DA PRISÃO. LIMINAR CONFIRMADA. CONCESSÃO DA ORDEM.I. CASO EM EXAME1. Habeas Corpus impetrado impugnando decisão que, mesmo após manifestação ministerial pela restituição da liberdade do paciente, converteu a prisão em flagrante em preventiva de ofício na audi&ecir

10/02/2025, 00:00

Informando julgamento

07/02/2025, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Lima de Almeida - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 06/02/2025 19:14:17)

07/02/2025, 17:57

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão - 06/02/2025 19:14:17)

07/02/2025, 17:57

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 19:14

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (29/01/2025 08:22:58))

30/01/2025, 13:46

Orientações para sustentação oral

29/01/2025, 08:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 29/01/2025 08:22:58)

29/01/2025, 08:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Lima de Almeida - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 29/01/2025 08:22:58)

29/01/2025, 08:23

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

29/01/2025, 08:22

P/ O RELATOR

23/01/2025, 10:08

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/01/2025, 17:23

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar (17/01/2025 13:56:11))

22/01/2025, 17:14

Juntada -> Petição

20/01/2025, 13:18

Documentos

Decisão Monocrática

•17/01/2025, 13:56

Despacho

•28/01/2025, 09:41

Ementa

•03/02/2025, 11:49

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:49