5298865-71.2022.8.09.0137

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

PAULO SERGIO REIS FERREIRA

CPF 701.***.***-96

Reu

PM CAIO NATHAN DA COSTA FERNANDES

Reu

CLENIA SILVA GONCALVES

CPF 043.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HENRIQUE SANTOS

OAB/GO 52771•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:32

Arquivamento definitivo

15/04/2025, 16:32

Guia de Execução Cadastrada Antonio Carlos De Oliveira

15/04/2025, 15:14

Envio por e-mail da Guia de Execução Definitiva e Documentos Complementares

11/04/2025, 16:07

Boletim Individual Criminal - SINIC

11/04/2025, 13:45

Folha de Antecedentes Criminais Nº 2025000334522 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

11/04/2025, 13:43

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

31/03/2025, 15:33

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/03/2025 13:53:19))

28/03/2025, 13:43

Ofício(s) Expedido(s)

28/03/2025, 13:35

Comprovante de Comunicação à Justiça Eleitoral - INFODIP

28/03/2025, 13:30

Trânsito em Julgado para o réu

28/03/2025, 12:31

Trânsito em Julgado

24/03/2025, 12:37

Para Antonio Carlos De Oliveira (Mandado nº 4466293 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/03/2025 13:53:19))

20/03/2025, 10:10

Por RAFAEL GONCALVES DO CARMO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/03/2025 13:53:19))

07/03/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Criminal Gabinete virtual / WhatsApp (64) 99292-1924 PROTOCOLO: 5298865-71.2022.8.09.0137 AUTOR DO FATO: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRATIPIFICAÇÃO PENAL: ART. 28, CAPUT DA LEI DE DROGAS- S E N T E N Ç A - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, no exercício de suas atribuições promove A

07/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/05/2022, 14:57

Ofício

•07/06/2022, 14:39

Despacho

•23/06/2022, 09:42

Decisão

•05/07/2022, 13:58

Decisão

•12/07/2022, 16:11

Decisão

•06/09/2022, 16:32

Decisão

•08/02/2023, 21:15

Despacho

•12/09/2023, 15:48

Despacho

•28/11/2023, 21:50

Sentença

•28/01/2024, 18:20

Decisão

•14/05/2024, 22:08

Despacho

•09/07/2024, 12:14

Despacho

•23/08/2024, 16:36

Relatório e Voto

•30/09/2024, 15:06

Ementa

•30/09/2024, 15:06