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5595338-68.2023.8.09.0051
Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
EDGAR ABREU MAGALHAES
CPF 303.***.***-20
HELVIA BARBOZA AZEVEDO MAGALHAES
CPF 007.***.***-63
THIAGO ALMEIDA NOVAIS - TEST. DEFESA
ROSELIA ANDRADE DE SOUZA - TEST. DEFESA
Advogados / Representantes
ASTULIO GONCALVES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
22/02/2025, 11:20Certidão Expedida
22/02/2025, 11:18Certidão Expedida
22/02/2025, 11:17Transitado em Julgado
22/02/2025, 11:17Intimação Lida
14/02/2025, 11:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA9ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e DetençãoSENTENÇAProcesso: 5595338-68.2023.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioIndiciado: Edgar Abreu Magalhaes Sentença.Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em face de
10/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito
07/02/2025, 18:02Intimação Expedida
07/02/2025, 18:02Intimação Efetivada
07/02/2025, 18:02Autos Conclusos
03/02/2025, 18:52Intimação Lida
03/02/2025, 16:38Juntada -> Petição
03/02/2025, 16:38Intimação Expedida
31/01/2025, 20:13Intimação Lida
19/12/2024, 15:49Ato Ordinatório
18/12/2024, 09:37Documentos
Decisão
•18/09/2023, 16:17
Termo de Audiência
•13/12/2023, 14:28
Despacho
•30/04/2024, 15:51
Despacho
•19/06/2024, 16:31
Despacho
•29/08/2024, 20:25
Decisão
•11/10/2024, 14:08
Despacho
•11/12/2024, 10:18
Despacho
•13/12/2024, 17:05
Sentença
•07/02/2025, 18:02