5849601-79.2024.8.09.0100

Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

LUIS CARLOS DE SOUZA

CPF 940.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ALVES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2026, 09:28

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170298/2026

02/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 170298/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 14:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 16146/2026 - AgRg

20/02/2026, 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2026 Petição Nº 1228890/2025 - AgRg

20/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0016146 - AgRg no AREsp 3114307 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1228890 - AgRg no AREsp 3114307 - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 15:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/02/2026, 12:52

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 16146/2026 - AgRg no AREsp 3114307

10/02/2026, 13:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1228890/2025 - AgRg no AREsp 3114307

10/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 50529/2026

27/01/2026, 06:51

Protocolizada Petição 50529/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/01/2026

27/01/2026, 06:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2026, 15:40