6060184-51.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.501,93

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

ODAIR DE SAO BOAVENTURA

CPF 761.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

CNPJ 01.***.***.0001-73

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CARLA DANIELA BALTAZAR

OAB/GO 46296•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitou em Julgado dia 28/04/2025

28/04/2025, 15:02

Processo Arquivado

28/04/2025, 15:02

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (28/02/2025 14:25:56))

10/03/2025, 03:20

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4147 em 06/03/2025

06/03/2025, 08:30

Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (28/02/2025 14:25:56))

05/03/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ODAIR DE SÃO BOAVENTURA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DESEMBARGADOR RONNIE PAES SANDRE V O T O Relatório e Voto - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 8ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Ronnie Paes Sandre MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6060184-51.2024.8.09.0000 Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado p

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR DE SÃO BOAVENTURA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 28/02/2025 14:25:56)

28/02/2025, 14:27

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 28/02/2025 14:25:56)

28/02/2025, 14:27

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 28/02/2025 14:25:56)

28/02/2025, 14:27

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 14:25

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/02/2025 18:19:28))

17/02/2025, 03:18

Por José Carlos Mendonça (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/02/2025 18:19:28))

10/02/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ODAIR DE SÃO BOAVENTURA - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 18:19:28)

07/02/2025, 18:19

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 18:19:28)

07/02/2025, 18:19

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 21:52

Relatório e Voto

•24/02/2025, 11:59