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5833124-15.2023.8.09.0100
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 5.988,82
Orgao julgador
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
SILVIA ROSA DE CAMARGO MARCELINO
MUNICIPIO DE LUZIANIA
CNPJ 01.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
27/01/2026, 17:28Intimação Lida
20/10/2025, 03:13Intimação Efetivada
09/10/2025, 10:31Ato Ordinatório
09/10/2025, 10:29Intimação Expedida
09/10/2025, 10:29Transitado em Julgado
07/10/2025, 19:59Autos Devolvidos da Instância Superior
07/10/2025, 19:59Autos Devolvidos da Instância Superior
07/10/2025, 19:59Intimação Lida
15/09/2025, 03:08Intimação Efetivada
05/09/2025, 15:23Intimação Expedida
05/09/2025, 15:06Extrato da Ata de Julgamento Inserido
05/09/2025, 14:43Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
05/09/2025, 14:43Intimação Lida
11/08/2025, 03:03Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
01/08/2025, 13:54Documentos
Decisão
•25/04/2024, 17:22
Despacho
•07/02/2025, 18:17
Sentença
•20/05/2025, 20:37
Decisão
•09/07/2025, 11:16
Despacho
•31/07/2025, 19:09
Relatório e Voto
•01/09/2025, 12:07
Ementa
•01/09/2025, 12:07
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 10:29