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0243387-32.2017.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Partes do Processo
DIEGO CARVALHO DE SOUZA
CPF 029.***.***-13
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Reu
PEDRO HENRIQUE MIRANDA DE JESUS
CPF 044.***.***-84
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/11/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 04/11/2025

05/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034536/2025

27/10/2025, 11:51

Protocolizada Petição 1034536/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:40

Não conhecido o recurso de DIEGO CARVALHO DE SOUZA

23/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/10/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 944645/2025

03/10/2025, 11:21

Protocolizada Petição 944645/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 11:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:25
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
30/09/2025, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
23/10/2025, 17:40