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5602814-60.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 272.097,70
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
CNPJ 03.***.***.0001-06
DIVONEI VIEIRA CARRIJO
CPF 333.***.***-68
Advogados / Representantes
FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO DA SILVA REGINALDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IGOR DE PAULA REGINALDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
22/04/2026, 13:23Transitado em Julgado em 22/04/2026
22/04/2026, 13:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026
18/02/2026, 00:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:10Não conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES
12/02/2026, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026
12/02/2026, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
04/12/2025, 09:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2025, 08:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
28/11/2025, 12:35Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/02/2026, 19:10